DECRETO MUNICIPAL N.º 034/2021

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – PREVI-SERV

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 80, § 1°, § 2° e § 3° da lei n° 1.606/2014 que disciplina sobre o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVI-SERV e,

CONSIDERANDO a ATA de eleição e posse, realizada no dia 25 de fevereiro de 2021 para o biênio de 2021/2022;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, para o mandato de 02 anos, conforme designação e eleição:

I – Presidente do Conselho Previdenciário:

Hélia Maria Moreira Pacheco de Mello

II – Representantes dos Servidores Públicos Municipais

Titulares:

Hudson Benedito da Silva

Sebastião Raldinei de Oliveira Neves

Giovane Maria Freitas Ferreira

Ana Rodrigues de Amorim

Suplentes:

Shirley Souza Domingos Pacheco

Nezita da Costa Monteiro

III - Representantes do Poder Executivo

Aluísio Antonio Paixão Pereira

IV - Representantes do Poder Legislativo

Benedita Sibele de Campos

Sergio Valério Gomes

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 19 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL N.º 037/2021

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB PARA O BIÊNIO 2021/2023.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal de n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o novo FUNDEB e;

CONSIDERANDOa Lei Municipal n.º 1868 de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB;

D E C R E T A:

Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, para o Biênio 2021/2023, com início em 22/03/2021 e término em 22/03/2023

I. Representantes Indicados pelo Poder Executivo Municipal:

Titular: Antonino Cândido da Paixão;

Suplente: Maria de Fátima da Silva Correa;

II. Representantes Indicados pela Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Francisco de Burgo;

Suplente: Carlos Antonio Alves;

III. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública – Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Antonio Marcos Rodrigues;

Suplente: João Guilherme Oliveira da Silva.

IV. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Lucimar Lima de Oliveira;

Suplente: Neuza Rondon;

V. Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Benedita Silene de Campos;

Suplente: Rosangela Suneize de Siqueira Silva;

VI. Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Gilberto Gomes dos Santos;

Suplente: Cláudia Borges Carloni;

VII. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Oilza de Pinho Costa Pereira;

Suplente: Marlene de Moraes;

VIII. Representantes dos Pais dos Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Elenice de Souza Guia;

Titular: Jackeline Moreira de Carvalho;

Suplente: Adriane das Neves;

Suplente: Kelly Azevedo de Souza;

IX. Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Thays Oliveira de Araújo;

Suplente: Mylene Ovando Nascimento;

X. Representantes das Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Juares Telis de Amorim Filho;

Titular: Cláudia Celina da Silva;

Suplente: Miriam Nunes Rosa;

Suplente: Camila Rodrigues Vieira Ferreira;

XI. Representantes das Escolas do Campo:

Titular: Gleice Duarte Braga Medeiros;

Suplente: Luzia Luíza Pedroso Correa;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 22 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 23 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal