TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
24 de Março de 2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°036/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 006/2021 e autorizo a contratação direta da empresa ALFA HOSPITALAR EIRELLI com o CNPJ: 39.937.286/0001-71, objetivando a AQUISIÇÃO DE CILINDRO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ NO COMBATE AO COVID-19, no valor total de R$52.650,00(cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Nova Maringá-MT, 15 de Março de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL