Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°037/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 007/2021 e autorizo a contratação direta da empresa OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELLI – EPP inscrita no CNPJ: 22.228.679/0001-03, objetivando a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA SUBSIDIAR AS AÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ-MT, no valor de R$ 90.375,00 (Noventa mil trezentos e setenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 15 de Março de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL