DECRETO N.º 044, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a composição dos membros que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPInos termos da Resolução n.º 001 de 12 de março de 2021, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.º - Ficam nomeados os membros que passam a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Titular: Anderson Marques dos Santos

Suplente: Valdinei Gustavo Nistron

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Eliane Paixao Bacellar

Suplente: Maria Jose Inacio

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Eliane Grunevald

Suplente: Augusto Tavares da Cruz

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titular: Francisca Guilda Alves Bernardo

Suplente: Giseli Panuncio Vieira

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

ASSEMU

Titular: Izaias Alves dos Santos

Suplente: vago

DIOCESE DE JUÍNA

Titular: Inglacir Tozzo

Suplente: Maria Aparecida Vieira

ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JUÍNA

Titular: Luzia Delcaro Gerlach

Suplente: Ivani Cardoso Dalla Valle

SINTEP

Titular: Neide Gobatti Calça

Suplente: Sandra Maria Alves

Art. 2.º - O mandado do/as conselheiro/as será de 02 (dois) anos, sendo março/2021 a março/2023.

Art. 3º - Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 23 de março de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.