COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2021
25 de Março de 2021
CONTRATAÇÃO DIRETA RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA – COVID – LEI Nº 13.979/2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2021
Processo: 954/2021
Assunto: Contratação de serviço de mecânica para manutenção preventiva e corretiva da frota da Secretaria de Saúde, para atender a demanda das unidades de Saúde do Município de Nossa do Livramento/MT, no atendimento da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, TR 10/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 19/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA JORGE ALBERTO DE ARRUDA CNPJ: 17.365.659/0001-44, cujo objeto Contratação de serviço de mecânica para manutenção preventiva e corretiva da frota da Secretaria de Saúde, para atender a demanda das unidades de Saúde do Município de Nossa do Livramento/MT, no atendimento da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, TR 10/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 39.750,00 (trinta e nove mil setecentos e cinqüenta reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SAUDE | Próprio | 02067- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALARES | 261 | 33.90.39 | 102 | R$ 20.000,00 |
| SAUDE | Proprio | 2305- Manutenção da atenção basica | 315 | 33.90.39 | 102 | R$ 19.750,00 |
| TOTAL: R$ 39.750,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 39.750,00 (trinta e nove mil setecentos e cinqüenta reais), em favor da PESSOA JURIDICA JORGE ALBERTO DE ARRUDA CNPJ: 17.365.659/0001-44, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 010/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº954/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 24 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal