REPUBLICAÇÃO - DECRETO SUPLEMENTAR Nº 07/2021

25 de Março de 2021

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DECRETA

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00968/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 692.881,31( Seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro
03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		34.759,69
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		390,99
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		253,05
		Sub-Total:	35.403,73
03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0300000000-Recursos Ordinários			9.428,26
		Sub-Total:	9.428,26
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0300000000-Recursos Ordinários			33.406,30
		Sub-Total:	33.406,30
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0300000000-Recursos Ordinários			40.616,01
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS 0300000000-Recursos Ordinários			9.475,22
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0300000000-Recursos Ordinários			21.578,54
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0300000000-Recursos Ordinários			270,53
		Sub-Total:	71.940,30
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0318000000-Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magis 1.443,60 07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0318000000-Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magis 303,15

Sub-Total: 1.746,75

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0319000000-Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Basica) 41.440,60

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00007/2021

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0319000000-Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Basica) 5.304,28

Sub-Total: 46.744,88

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0300000000-Recursos Ordinários 2.683,80

07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0300000000-Recursos Ordinários 296,35

Sub-Total: 2.980,15

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 410,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 206,00

Sub-Total: 616,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0300000000-Recursos Ordinários 10.311,38

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 3.797,02

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 7.118,00

Sub-Total: 21.226,40

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 985,00

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	6.813,28
10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.13.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Obrigações Patronais - INSS	1.417,50
10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	20.055,57
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.825,73 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.080,20

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 706,20 10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.499,00

Sub-Total: 43.382,48

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

69.553,17

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.94.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.386,60

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00007/2021

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

31.940,81

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.211,00

11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalacoes

0333000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac 297.080,19

Sub-Total: 405.171,77

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		17.271,44
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		1.932,85
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		1.630,00
		Sub-Total:	20.834,29
Total Parcial Suplementado: 692.881,31

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 15, Janeiro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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