Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa E S RODRIGUES – PNEUS – ME , inscrita no CNPJ/MF nº 16.900.462/0001-03 estabelecida na cidade de Gáucha do norte-MT à Rua São Paulo, nº 724, Centro, neste ato representada por ELIELTON SOUSA RODRIGUES, Carteira de Identidade nº.1313955-0 SSP/MT CPF nº 890.847.641-53 e a Empresa ESTRELANDIA RECAPAGENS LTDA- EPP , inscrita no CNPJ/MF nº 00.313.361/0001-98 estabelecida na cidade de Agua Boa-MT à Avenida Industrial, nº 830, Setor Industrial, neste ato representada por

VOLMIR KIST

, Carteira de Identidade nº.18800564 SSP/MT CPF nº 622.079.201-78 nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 038/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de recapagens de pneus para entrega fracionada de acordo com as necessidades do município de Gaúcha do Norte, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 038/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: E S RODRIGUES – PNEUS – ME

CNPJ: 16.900.462/0001-03

Endereço: Rua São Paulo, nº 724, Centro

CEP: 78875-000 Cidade/Estado: Gaucha do norte-MT

2.1.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNT	VALOR TOTAL
1	50	serviço	Recapagem de pneu 275/80 R22.5 LISO	480,00	24.000,00
2	40	serviço	Recapagem de pneu 275/80 R22.5 BORRACHUDO	510,00	20.400,00
3	40	serviço	Recapagem de pneu 1.000x20 LISO	420,00	16.800,00
4	40	serviço	Recapagem de pneu 1.000x20 BORRACHUDO	445,00	17.800,00
11	8	serviço	Recapagem de pneu 14.9x24	1.100,00	8.800,00
12	30	serviço	Recapagem de pneu 215/75R17.5	300,00	9.000,00
13	20	serviço	Recapagem de pneu 235/70R16	290,00	5.800,00

2.1.3 - Empresa Vencedora:

Nome: ESTRELANDIA RECAPAGENS LTDA- EPP

CNPJ: 16.900.462/0001-03

Endereço: Avenida Industrial, nº 830, Setor Industrial

CEP: 78635-000 Cidade/Estado: Canarana-MT

2.1.4 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNT	VALOR TOTAL
6	20	UND	PNEU 11.00-22 16L (BORRACHUDO)	1295,00	32.375,00
7	10	UND	PNEU 9.00-20 14L (LISO)	1.600,00	32.000,00
8	20	UND	PNEU 9.00-20 16L (BORRACHUDO)	2.600,00	15.600,00
9	20	UND	PNEU 10.00-20 16L (LISO)	1.200,00	7.200,00
10	20	UND	PNEU 10.00-20 16L (BORRACHUDO)	1.700,00	13.600,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES E FORMA DE EXECUÇÃO:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e órgão participante a Secretaria Municipal de Educação.

3.2 – Os PNEUS RECAPADOS deverão estar de acordo com as especificações mínimas especificadas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.3 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo será por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, etc.

3.3.1 – Os PNEUS RECAPADOS deverão ser entregues na sede do Município de Gaúcha do Norte-MT., ficando por conta da empresa vencedora todas as depesas para tal, no prazo máximo de 05 (CINCO) dias a contar da emissão da autorização de fornecimento;

3.3.1.1 - A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.

3.3.1.2 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 038/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar a presente ATA para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT, 08 de Outubro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

EMPRESAS REGISTRADAS:

E S RODRIGUES – PNEUS – ME

ELIELTON SOUSA RODRIGUES

CPF nº 890.847.641-53

ESTRELANDIA RECAPAGENS LTDA- EPP

VOLMIR KIST

CPF nº 622.079.201-78