PORTARIA Nº 085/2021– GAB

DE 15 DE MARÇO DE 2.021

“Dispõe sobre a concessão de Férias e dá outras providencias”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 150 (Cento e Cinquenta) dias de férias, a partir de 01/01/2021, ao senhor CESAR SILVEIRA ROCHA, matricula 146, Cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, referente aos períodos aquisitivos 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021.

Artigo 2º - As férias de que trata o Artigo 1º, será de 30 (Trinta) dias no mês de Janeiro de 2021, a contar do dia 01/01/2021 à 31/01/2021, 28 dias no mês de fevereiro de 2021, a contar do dia 01/02/2021 à 28/02/2021, 30 dias no mês de março de 2021, a contar do dia 01/03/2021 à 31/03/2021, 30 dias do mês de abril de 2021, a contar do dia 01/04/2021 à 30/04/2021 e 30 dias no mês de maio de 2021, a contar do dia 01/05/2021 à 31/05/2021, conforme disposto no Inciso XIX, Artigo 123 da Lei Orgânica e, ainda com base no Artigo 124 da Lei 093/90, Estatuto do Servidor Público Municipal, e com base também na Lei Municipal nº 522/2010.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, 15 de Março de 2.021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal