Processo nº 025/2020 Dispensa de Licitação nº 009/2020

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no artigo 4º, § 1º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e alterações posteriores e artigo 4º do Decreto Municipal nº 2030/2020 de 23/03/2020 e alterações posteriores a favor da Sra.PRYSCILLA DE SOUZA PEDROSO, portadora do CPF nº 034.629.811-37, RG nº 5424915 SPTC/GO, COREM/GO 437871-ENF, residente à Rua 05 s/nº 177, Centro, Nova Nazare-Mt, para a contratação de pessoa física com formação superior em enfermagem para a prestação de serviços temporários como enfermeira para o enfrentamento do COVID-19 para atender as necessidades do Pronto Atendimento 24 horas de Nova Nazaré-MT pelo valor mensal de R$ 5.859,53 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos) pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, perfazendo o valor total de R$ 35.157,18 (trinta e cinco mil, cento e ciquenta e sete reais e dezoito centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa fisica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 24 de março de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal