P O R T A R I A Nº. 082 até 085.2021
25 de Março de 2021
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O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
N O M E I A
O Sr. Alberto Silva Filho, brasileiro, casado, portadora do RG. nº. 0427106-8 SSP/MT e CPF. nº. 815.096691-91, Para exercer o cargo de Chefe de Seção junto a Secretaria de Educação de Arenápolis.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 16º dia do mês de Março de 2021.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
C O N C E D E R
Licença Prêmio a servidora Maria Aparecida Ferreira Dias, brasileira, casada, merendeira, portadora do RG. nº. 061224-2 SSP/MT e CPF nº. 441.653.491-91, referente ao qüinqüênio de 2007/2012, a partir de 22 de março de 2021.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 22 dia do mês de Março 2021.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR à Comissão de Transporte Escolar deste Município, conforme previsto no art.42 da Lei Estadual nº 8469/2006 de 07 de abril de 2006, composta pelos seguintes membros:
1.REPRESENTANTES DOS PAIS:
Ana Paula Moreira Gomes CPF: 024.858.601-73
Doroteia Rabelo CPF: 797.022.449-00
2.REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL:
Miriany de Paula M. dos Santos Barbosa CPF: 894.027.901-87
3.REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL:
Lucia Ferreira Damacena CPF: 487.682.271-91
4.REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA:
Edmilson Pereira dos Santos CPF 019.815.001-62
6.REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
Rosane Alves Gomes CPF: 015.185.001-62
8.REPRESENTANTE DO FUNDEB:
Dulcinéia Maria Souza Dias CPF: 330.343.381-04
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 22º dia do mês de Março de 2021.
EDERSON FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL
P O R T A R I A N.0 085/2021
Institui e Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa SER FAMÍLIA, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
Ederson Figueiredo, Prefeito Municipal de Arenápolis no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 69 e no inciso VI da Lei Orgânica Municipal de 25 de Julho de 1990, pela presente Portaria.
Considerando o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Famíliae a Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências;
Considerando a Instrução Normativa daSecretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania –SETASC Nº. 001 DE 10/10/2020:
RESOLVE:
Art. 1º. - Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa SERFamíliaque terá as seguintes competências:
I –Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, regulamentando suas competências, composição e funcionamento;
II- Analisar e aprovar a lista de famílias encaminhadas pela equipe dereferência do município e, após, encaminhar ao Comitê Gestor Estadual para a análise e aprovação;
III- Aprovar e acompanhar o cumprimento do Pacto SER Família firmado pelo município;
IV - Apreciar relatório trimestral de evolução das famílias do Programa sob a responsabilidade do município, elaborado pela equipe técnica de referência e encaminhar à coordenação estadual do Programa SER Família;
V- Integrar e apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas na esfera municipal;
VI- Articular a rede de proteção do município e dinamizar a oferta deserviços, destinados às famílias participantes;
VII– O Comitê Gestor Municipal deverá encaminhar à Gestão Estadual, em forma de planilha, as informações referentes às famílias beneficiárias a serem substituídas e das famílias que serão inseridas, o motivo da substituição e o instrumento hábil a aprovação da medida.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família,pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com competências disciplinadas no artigo 1º desta portaria, os seguintes membros:
I- Secretaria Municipal de Assistência Social
Jenifer Roberta Garcia Parpinelli -Titular Rosane Alves Gomes - Suplente
II- Secretaria Municipal de Municipal de Educação
Poliana Aparecida Pereira Oliveira -Titular Carolina Brant Carvalho - Suplente
III- Secretaria Municipal de Municipal de Saúde
Lilian Izidio da Silva – Titular Maria Marinalda Ribeiro - Suplente
IV- Conselho Municipal do Idoso
Nubia Gonçalves Campos - Titular Gizelia Garcia Barroso - Suplente V- APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Jose Leandro Vasconcelos - Titular Elma de Oliveira - Suplente
Art. 4º O Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família será convocado, sempre que necessário, pelo Secretário Municipal, comantecedência, mínima de 2 (dois) dias úteis.
§ 1º. As deliberações se darão por votação e as aprovações ou reprovações por maioria do voto, dos membros presentes nas reuniões.
§ 2º. O Comitê Gestor Municipal do Programa contará com uma Secretária Executiva, designada por ato de seu Presidente.
§ 3º - O(A) Presidente do Comitê Gestor Municipal, dar publicidade à composição do Comitê, bem como convocará a primeira reunião dos seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 22º dia do mês de Março de 2021
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS