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Pref. Apiacás

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Suspender temporariamente o Contrato de Prestação de Serviços do Servidor ALESSANDRO DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade nº 1909280-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 022.339.611-70, do cargo de Motorista – Lei Municipal nº 1123/2019, pelo período em que as aulas presenciais da Rede Pública de Ensino estiverem suspensas devido ao risco de contágio do Coronoavírus, amparados pela Lei Municipal nº 1199/2021.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT., 24 de Março de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-