PORTARIA N°. 070/2021.
25 de Março de 2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Suspender temporariamente o Contrato de Prestação de Serviços do Servidor EVERALDO MARQUES OLIVEIRA, portador da cédula de identidade nº 23.339.499-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 825.966.381-34, do cargo de Motorista – Lei Municipal nº 1123/2019, pelo período em que as aulas presenciais da Rede Pública de Ensino estiverem suspensas devido ao risco de contágio do Coronoavírus, amparados pela Lei Municipal nº 1199/2021.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT., 24 de Março de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-Prefeito Municipal-