“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE de acordo com a Lei Municipal n.º 013 de 27/03/2008, o Senhor ILDEMAR TIAGO SANTANA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: M5167205 SSP/MG e CPF: 744.417.956-53 residente e domiciliado em Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Secretário Municipal, em consonância com a Lei Municipal n.º 1205 /2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 24 de Março de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal