PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 052/2019
25 de Março de 2021
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.
CONTRATADA: GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPLS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 17.472.278/0001-64, com sede na Rua Gotardo Mazzarolo, nº 16, sala 01, bairro Centro – barão de Cotegipe-RS CEP: 99.740-000, neste ato representado pelo seu socio proprietário Sr. Marcelo Marostica, brasileiro, portador da cédula de identidade RG de nº 1076099215 e CPF de nº 820.347.290-72,considerando o constante no processo licitatório nº 032/2019 , pregão eletrônico n° 008/2019 ,chamada de CONTRATADO, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2019 de 04/06/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de serviços a serem executados do Contrato original de nº 052/2019 a CLÁUSULA SEGUNDA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica acrescentado à CLÁUSULA SEGUNDA – Do PRAZO – fica prorrogado o prazo até 03 de junho de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pelaprorrogação de prazo de serviços. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado na forma do art. 57, da Lei 8.666/93
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 03 de junho 2020.
PELA CONTRATANTE:
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
PELO CONTRATADO:
GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPLS LTDA
CNPJ: 17.472.278/0001-64