PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT

RETIFICAÇÃO – EDITAL DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO N.º 001/2021

O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade -MT, torna público a RETIFICAÇÃO da publicação do Edital de TOMADA DE PREÇO nº 001/2021, Publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e no Jornal Eletrônico dos Municípios do estado de Mato Grosso.

INCLUIR:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS – DA MINUTA DO CONTRATO:

Retirando apenas a redação final da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, da minuta do contrato, a saber. “Os preços são fixos não ocorrendo qualquer espécie de reajuste”.

Alteração dos itens relacionados abaixo:

Onde se lê: 8.6 - O valor proposto será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei N. 8666/93. Não haverá correção monetária.

Leia-se: 8.6 – O reajuste será restabelecido por meio de aplicação d índice INCC – Índice Nacional de Custo da Contratação, tendo como data base o início da contagem do prazo de 01 (um) ano da apresentação da proposta na licitação. Sendo nula clausula que estipule reajuste ou correção monetária inferior a um ano.

7.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Onde se lê: b) Atestado de capacidade técnica-operacional devidamente registrado no CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, que comprove que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares ou superiores.

Leia-se: b) Atestado de capacidade técnica-operacional, que comprove que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares ou superiores.

Fica também alterada a data de realização do certame para o dia 09 de abril de 2021 às 08:00 horas. Mantidos inalterados os demais itens publicados. Aos interessados, informação bem como Edital completo estará à disposição no portal transparência: https://www.vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br...

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de março de 2021.

AURÉLIO DOS SANTOS NAKASHIMA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO