Carregando...
Pref. Tabaporã

PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2018

TERMO DE SUPRESSÃO DE VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 042/2018, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO N° 025/2018 – TOMADA DE PREÇOS 004/2018, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM ARQUIBANCADA NA ESCOLA ESTADUAL ZULEIDE DOS SANTOS BARROS LOCALIZADA NO NUCLEO URBANO “AMERICANA DO NORTE” DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT CONFORME O TERMO DE CONVENIO N° 1685/2017 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA RCA CONSTRUTORA LTDA – EPP, C.N.P.J. sob o n.º 12.145.051/0001-90.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 37.464.997/0001-40 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Sirineu Moleta, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente e domiciliado nesta cidade de Tabaporã – MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

RCA CONSTRUTORA LTDA – EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 12.145.051/0001-90, estabelecida na Avenida do Comércio n° 893 – Centro – CEP: 78.545-000, no município de Santa Carmem – MT, representada neste ato pela sócia/proprietária a senhora Camila Rafaela Atoatti, brasileira, solteira, engenheira florestal, empresaria, portadora do RG n.º 16061322 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 031.013.571-01, residente e domiciliada na Rua Tuiuti, n° 1275 – Centro – CEP: 78.545-000 no município de Santa Carmem – MT, denominado de CONTRATADO.

DA FINALIDADE

O presente termo de Supressão tem como finalidade o reajuste do Valor Global do Contrato Administrativo nº 042/2018, diminuindo o valor de R$ 499.815,82 (Quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) do ITEM 4 em 1,5071%, passando a ser o Valor Global de R$: 492.282,82 (Quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Supressão tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe a CLÁUSULA SEXTA do Contrato Administrativo 042/2018.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES

6.1. Poderão ocorrer variações para mais ou para menos nas quantidades previstas para as obras, visando economia, ou solução técnica recomendável, ficando mantidos os preços unitários quaisquer que sejam estas variações em cada item, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, atualizado consoante prevê o (1º Inciso II, Artigo 65, Lei 8.666/93).

6.2. O Acréscimo ou supressão no valor inicial do contrato, será efetuado, mediante Ordem de Serviço especificada em aditamento contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA QUARTA – DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 042/2018, com a Supressão de 1,5071% sendo R$: 7.533,00 (Sete mil, quinhentos e trinta e três reais) do Valor Total do contrato.

CLAÚSULA SEGUNDA

A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:

2.1. Constitui objeto do presente, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM ARQUIBANCADA NA ESCOLA ESTADUAL ZULEIDE DOS SANTOS BARROS LOCALIZADA NO NUCLEO URBANO “AMERICANA DO NORTE” DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT CONFORME O TERMO DE CONVENIO N° 1685/2017 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 - As despesas decorrentes da execução das obras serão empenhadas na dotação orçamentária:

Dotação

Finalidade

10 003 0012 361 0012 1045 449051000 - Fonte: 0122000000

Obras e Instalações

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo de Supressão, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo de Supressão não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo de Supressão independente de transcrição: o Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 24 de Março de 2018.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RCA CONSTRUTORA LTDA – EPP

CNPJ Sob n° 12.145.051/0001-90

Camila Rafaela Atoatti

Representante

CONTRATADO

Edileusa Maria Lolato

CPF Sob n° 034.079.511-59

Testemunha

Alessandra Ferreira da Silva

CPF Sob n° 867.398.751-20

Testemunha