Designa os servidores abaixo nominados para serem responsáveis pelo recebimento, conferência e armazenamento dos gêneros alimentícios da execução do Programa de Alimentação Escolar da unidade escolar que menciona.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de proceder ao devido controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar;

RESOLVE:

Artigo 1º. Designar os servidores responsáveis pelo recebimento, conferência (quantidade e qualidade) e armazenamento dos gêneros alimentícios para execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na Creche Municipal Santo Anjo, a saber:

- GENECI FERRAREZI TELLES;

- LEONORA DE FÁTIMA BARBOSA.

Artigo 2º. É imprescindível que, ao fazer a conferência, o responsável pelo recebimento deve atentar-se para as quantidades, qualidade e as validades dos produtos, informações estas, que devem ser iguais às descritas nos comprovantes de entrega, sendo que esses documentos deverão ser assinados pelo fornecedor no momento da entrega, pois são utilizados para validar a entrega, constando neles a relação dos itens, a quantidade, o volume/peso, entre outras informações dos alimentos.

Artigo 3º. Caso os responsáveis constatem anormalidades nos gêneros alimentícios, deverão informar imediatamente à nutricionista e à direção da unidade escolar (Creche), para as providências afins.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação.

União do Sul – MT, 24 de março de 2021.

MAKELLI BEDIN TONIAL

Secretária Municipal de Educação e Cultura