TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2021
25 de Março de 2021
| Objeto | Contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutora de cursos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atender os programas do CRAS de Nova Nazaré-MT. |
| Favorecido | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF nº 881.497.651-15, residente na cidade de Nova Nazare-MT., à Rua Frei Agostine Setor Sul |
| Prazo de Vigência | 07 (sete) meses. |
| Valor global | R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 011/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 24 de março de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal