PORTARIA Nº 094/2021

01/03/2021

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora contratada por tempo determinando, Senhora ANDRESSA PERREIRA LUCAS LIMA, portadora da CIRG 18364527 SSP/MT, CPF 008.611.631.25, matrícula funcional nº 1332, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24/02/2021 e término em 23/06/2021, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92. Retorno às funções normais dia 24/06/2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de março 2021.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal