PORTARIA Nº 121/2020

14/05/2020

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Designar o senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Secretario Municipal de Finanças/ Administração, nomeado pela Portaria nº 02/2017, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto E Lazer, no período de 15 dias de 14/05/2020 a 28/05/2020 exercendo cumulativamente as atribuições de ambas Secretarias do Município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. – Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretario Municipal de Finanças.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 14/05/2020 e, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 14 de Maio de 2020.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL