PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 208/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 012/2021- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e Art.4 º da Lei Federal n.13.979 alterada pela Lei 14.035/2020.

Objeto: Aquisição de Cilindros Novos de Oxigênio ar medicinal para atender os serviços móvel de urgência e a unidade de pronto atendimento básico do Município de Rondolândia.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

E em obediência ao estabelecido no art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 alterada pela Lei 14.035, de 11 de agosto de 2020, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.

Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Vieira e Rocha Comercio Atacadista de Produtos Químicos LTDA, CNPJ: 22.646.044/0001-26, Endereço: Rua Monsenhor Coutinho, nº 485, Bairro: Centro, CEP: 69.010-110, Manaus/AM.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	12305-6	UND	05	CILINDRO – DE AÇO, PARA OXIGENIO, COM CAPACIDADE PARA 10 M3	INPOCRIL	R$ 3.600,00	R$ 18.000,00
04	33588-6	UND	02	CILINDRO – DE AÇO, PARA OXIGENIO, COM CAPACIDADE PARA 3 M3	INPOCRIL	R$ 2.500,00	R$ 5.000,00
VALOR TOTAL							R$ 23.000,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 alterada pela Lei 14.035/2020 é de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).

Não obtivemos sucesso em conseguir oferta de preços para os Itens: 02,03 e 05, tornando-os itens “fracassados” do certame, ou seja, Itens não adjudicados.

Rondolândia – MT, 23 de Março de 2021.

______________________

Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL