PORTARIA N° 162, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
25 de Março de 2021
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.
CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 80 da Lei Municipal 379/99, bem como laudo pericial da junta médica oficial do município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor abaixo relacionado:
1. LUCELMA DE ALMEIDA ROCHA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GARI, empossado em 06/09/2013, pelo período de 60 (sessenta) dias– sendo o período de gozo de 01/02/2021 à 31/03/2021, com o retorno aos trabalho no dia 01/04/2021.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2021.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 23 de março de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal