DECRETO N°. 1955/2020

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2020.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1. Fica aberto ao Orçamento para 2020, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 459.769,49, (quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações:

03.01.04.122.0003.20009.3.1.90.13. 16.000,00

09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.36. 17.000,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.39. 3.532,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.39. 1.925,02

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.30. 67.615,08

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.33. 5.000,00

06.01.10.301.0079.20026.3.1.90.11. 54.000,00

06.01.10.301.0130.20887.4.4.90.52. 53.231,12

05.06.12.361.0150.20035.3.1.90.04. 194.056,63

05.03.12.365.0160.20041.3.1.90.11. 32.666,28

11.02.27.812.0272.20133.3.1.90.04. 12.743,36

11.02.27.812.0272.20133.3.1.90.13. 2.000,00

Total Suplementação 459.769,49

Art. 2. Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, conforme disposto no art. 43, Parágrafo 1°, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 5.000,00

05.01.04.122.0003.20034.4.4.90.52. 29.670,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.30. 3.532,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.30. 1.925,02

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.92. 4.500,00

06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.39. 25.000,00

06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.39. 25.000,00

06.01.10.301.0079.20033.3.3.90.39. 10.000,00

06.01.10.301.0079.20261.3.3.90.30. 6.300,00

06.01.10.301.0079.20261.3.3.90.36. 3.000,00

06.01.10.301.0079.20261.3.3.90.39. 4.265,08

06.01.10.301.0079.20889.4.4.90.52. 7.000,00

06.01.10.305.0080.20028.3.3.90.30. 10.000,00

06.01.10.305.0080.20028.3.3.90.36. 10.000,00

06.01.10.305.0080.20029.3.3.90.30. 500,00

06.01.10.305.0080.20029.3.3.90.36. 3.000,00

06.01.10.301.0130.20031.3.3.90.30. 10.000,00

06.01.10.301.0130.20031.4.4.90.52. 6.750,00

06.01.10.301.0130.20887.4.4.90.52. 53.231,12

05.03.12.365.0145.10199.4.4.90.52. 15.000,00

05.02.12.361.0145.10417.4.4.90.52. 6.000,00

05.08.12.364.0145.10449.4.4.90.51. 5.000,00

05.06.12.361.0150.20036.3.3.90.30. 94.000,00

05.06.12.361.0150.20036.3.3.90.36. 10.880,00

05.06.12.361.0150.20036.4.4.90.52. 8.000,00

05.02.12.361.0150.20037.3.3.90.39. 15.000,00

05.03.12.365.0160.20041.3.3.90.30. 39.550,91

05.03.12.365.0160.20041.3.3.90.36. 8.622,00

05.03.12.365.0160.20041.4.4.90.52. 10.000,00

11.01.13.392.0170.20043.3.1.91.13. 2.000,00

11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.39. 31,94

11.01.13.392.0170.20043.4.4.90.52. 3.000,00

11.01.13.392.0170.20043.4.4.90.52. 1.100,00

07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.33. 3.000,00

11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.14. 1.000,00

11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.30. 2.000,00

11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.30. 5.657,43

11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.39. 2.378,99

11.02.27.812.0272.20133.4.4.90.52. 4.000,00

11.02.27.812.0272.20133.4.4.90.52. 1.600,00

11.02.27.812.0272.30012.3.3.90.30. 5.000,00

11.02.27.812.0272.30012.3.3.90.30. 975,00

Total Suplementação 459.769,49

b) O excesso de arrecadação previsto para o presente exercício financeiro, conforme disposto no art. 43 paragrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64.

Art. 3. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE OUTUBRO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal