DECRETO N°. 1914/2020

DATA: 01 DE JULHO DE 2020.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1. Fica aberto ao Orçamento para 2020, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 468.041,38, (quatrocentos e sessenta e oito mil e quarenta e um real e trinta e oito centavos), nas seguintes dotações:

03.01.04.122.0003.20009.3.1.90.04. 18.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.1.90.11. 31.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 42.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 40.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 31.353,92

03.01.04.122.0003.20010.3.1.90.11. 14.000,00

03.01.04.122.0003.20010.4.4.90.52. 3.000,00

09.01.26.782.0059.20044.3.1.90.04. 18.000,00

06.03.10.301.0079.20025.3.1.90.04. 21.000,00

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.14. 11.789,85

06.01.10.301.0079.20156.3.3.90.39. 12.804,61

06.01.10.301.0130.20887.3.3.90.30. 60.000,00

06.01.10.301.0130.20887.4.4.90.52. 94.000,00

06.01.10.301.0130.20887.4.4.90.52. 45.593,00

09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.39. 16.000,00

09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.04. 4.500,00

09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.13. 5.000,00

Total Suplementação 468.041,38

Art. 2. Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, conforme disposto no art. 43, Parágrafo 1°, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

09.01.15.452.0066.10475.4.4.90.51. 100.000,00

12.01.18.541.0071.20265.3.3.90.30 3.000,00

12.01.18.541.0071.20265.4.4.90.52. 4.000,00

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.36. 21.000,00

06.03.10.301.0079.20025.4.4.90.52. 14.000,00

06.01.10.301.0079.20026.4.4.90.52 2.335,00

.06.01.10.301.0079.20027.4.4.90.52. 5.300,00

06.01.10.301.0079.20033.4.4.90.52. 5.600,00

06.01.10.301.0079.20156.3.3.90.30. 5.804,61

06.01.10.301.0079.20156.3.3.90.36. 7.000,00

06.01.10.301.0079.20261.4.4.90.52. 5.600,00

06.01.10.305.0080.20028.4.4.90.52. 5.600,00

06.01.10.305.0080.20029.4.4.90.52. 700,00

06.01.10.304.0080.20030.4.4.90.52. 4.783,00

07.02.08.243.0100.20018.3.3.90.39. 10.000,00

06.03.10.302.0119.10017.4.4.90.52. 52.001,00

06.03.10.302.0119.10202.4.4.90.52. 2.924,00

06.01.10.301.0130.20887.3.1.90.14. 11.789,85

09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.36. 16.000,00

08.01.20.481.0210.20250.4.4.90.52. 3.000,00

08.01.23.605.0220.20050.3.3.90.36. 3.000,00

08.01.23.605.0220.20050.3.3.90.39. 10.000,00

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.36. 9.500,00

09.01.26.451.0261.10471.4.4.90.51. 104.103,92

07.01.08.244.0262.10222.4.4.90.52. 8.000,00

07.01.08.244.0262.10223.4.4.90.51. 10.000,00

07.01.08.244.0262.20120.3.3.90.30. 20.000,00

07.01.08.244.0262.20120.3.3.90.36. 15.000,00

07.01.08.244.0262.20269.3.3.90.39. 8.000,00

Total Suplementação 468.041,38

b) O excesso de arrecadação previsto para o presente exercício financeiro, conforme disposto no art. 43 paragrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64.

Art. 3. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE JULHO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal