PORTARIA N.º 153/2021
25 de Março de 2021
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.° PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;
Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.
Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Servidora MILENA BATISTA FOGACA SILVA portador da Cedula de Identidade de nº 2.681.081-6 SJSP/MT e do CPF de nº 703.692.201.02 como Titular e a Servidora MARIA DO CARMO FORLIN, portadora da Cedula de Identidade de nº 2205864-8 SSP/MT e do CPF de nº 929.542.861.72 como Suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos, conforme abaixo relacionados:
| CONTRATO | 020/2021 |
| OBJETO: | O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DE COVID 19, QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO “MINI HOSPITAL E/OU ENFERMARIA” NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE EM NOVA SANTA HELENA – MT”, |
| EMPRESA: | C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
| CNPJ Nº: | 26.457.348/0001-04 |
| CONTRATO | 021/2021 |
| OBJETO: | O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DE COVID 19, QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO “MINI HOSPITAL E/OU ENFERMARIA” NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE EM NOVA SANTA HELENA – MT”, |
| EMPRESA: | GREEN FARMACEUTICA EIRELI |
| CNPJ Nº: | 03.411.908/0001-86 |
| CONTRATO | 022/2021 |
| OBJETO: | O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DE COVID 19, QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO “MINI HOSPITAL E/OU ENFERMARIA” NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE EM NOVA SANTA HELENA – MT”, |
| EMPRESA: | DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA |
| CNPJ Nº: | 26.792.580/0001-90 |
| CONTRATO | 023/2021 |
| OBJETO: | O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DE COVID 19, QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO “MINI HOSPITAL E/OU ENFERMARIA” NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE EM NOVA SANTA HELENA – MT”, |
| EMPRESA: | MD COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA |
| CNPJ Nº: | 14.234.142/0001-28 |
| CONTRATO | 024/2021 |
| OBJETO: | O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DE COVID 19, QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO “MINI HOSPITAL E/OU ENFERMARIA” NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE EM NOVA SANTA HELENA – MT”, |
| EMPRESA: | DROGARIA DO RUBENS LTDA |
| CNPJ Nº: | 01.894.476/0001-86 |
| CONTRATO | 025/2021 |
| OBJETO: | O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DE COVID 19, QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO “MINI HOSPITAL E/OU ENFERMARIA” NO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE EM NOVA SANTA HELENA – MT”, |
| EMPRESA: | ROTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
| CNPJ Nº: | 19.554.904/0001-97 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 24 de março 2021.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 24/03/2021 a 24/04/2021.