TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
25 de Março de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
| Objeto | Contratação de Empresa para aquisição de serviços gráficos para Prefeitura Municipal de Cocalinho e suas Unidades. |
| Favorecido | A Empresa GRAFICA PONTUAL LTDA, Cnpj. 17.865.656/0001/70 situado na AV RONCADOR nº 333, cep. 78.635-000 centro II na cidade de Água Boa MT, Representado neste Ato senhor Elias Gehm, portador Cpf: 329.335.251-00 e rg.049.9203-2. |
| Prazo de execução | 24/03/2021 a 24/04/2021 |
| Valor global | R$ 12.975,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 24 de março de 2021.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal