DECRETO N.º 022, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA O DECRETO Nº 045 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º A indenização mensal dos visitadores do Programa Criança Feliz, a partir da publicação deste Decreto, passa ser no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 24 de março de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.