DECRETO Nº 1.314, DE 19 DE MARÇO DE 2021

25 de Março de 2021

Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 761, de 03 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 892.565,32 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(82) 12.361.0006.1.021-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.

Valor = R$ 350.000,00.

(83) 12.361.0006.1.022-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.

Valor = R$ 50.000,00.

(106) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.

Valor = R$ 18.565,32.

(108) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.

Valor = R$ 60.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(165) 10.122.0009.1.032-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 207.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(420) 04.122.0025.1.103-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 207.000,00.

TOTAL = R$ 892.565,32.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2020 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 23.685-3 – BB FMEUS EDUCAÇÃO MDE.

Saldo Financeiro: R$ 55.072,05.