Processo nº 026/2020 Dispensa de Licitação nº 010/2020

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no artigo 4º, § 1º da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e alterações posteriores e artigo 4º do Decreto Municipal nº 2030/2020 de 23/03/2020 e alterações posteriores a favor o enfermeiro Sr. RAFAEL AUGUSTI GABRIEL, portador do CPF nº 448.408.318-31, RG nº 47.012.450-7 SSP/SP, COREM/MT 1305/2020-CBA, residente à Rua 02 s/nº, Centro, Nova Nazare-MT, para a contratação de pessoa física com formação superior em enfermagem para a prestação de serviços temporários como enfermeira para o enfrentamento do COVID-19 para atender as necessidades do Pronto Atendimento 24 horas de Nova Nazaré-MT pelo valor mensal de R$ 5.579,53 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, perfazendo o valor total de R$ 31.677,18 (trinta um mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dezoito centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa fisica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 24 de março de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal