ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL BARÃO DE MELGAÇO-MT

Dispõe sobre medidas preventivas relacionadas à Pandemia envolvendo o CORONAVÍRUS (COVID-19)

CONSIDERANDO a pandemia envolvendo o CORONAVÍRUS (COVID-19) voltou a se propagar intensamente na maioria dos estados do país;

CONSIDERANDO que é imprescindível que esta Casa de Leis adote medidas preventivas que vão ao encontro às demais adotadas no Brasil e no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que essas medidas visam à proteção do público externo e interno da Câmara;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 836, de 01 de março de 2021;

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DEBARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições atribuídas por Lei, RESOLVE:

Art. 1º Ficam determinadas, a partir de 23 de março de 2021 até dia 01 de abril de 2021, podendo ser editadas ou revogadas de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS e respectivas ações estratégicas de enfrentamento ao novo surto da Pandemia do Corona - Covid - 19, as seguintes medidas:

1. Atendimento presencial ao público ficará suspenso por este período;

2. As Sessões Ordinárias e Extraordinárias poderão ser realizadas de forma presencial, com numero reduzido de público;

4. Suspensão de todas as solenidades agendadas pela Câmara;

5. Suspensão das concessões e cessões das dependências da Câmara para realização de eventos;

Art. 2º Os servidores responsáveis por atividades não essenciais realizarão suas atividades por meio de teletrabalho e ficarão à disposição da Câmara Municipal, sob solicitação do Presidente da Câmara Municipal pelos meios de comunicação disponíveis, observado o horário ordinário de sua jornada de trabalho.

§ 1º Os servidores responsáveis por atividades essenciais às executarão de forma presencial as segundas e quintas-feiras;

Art. 3º A Câmara Municipal deverá disponibilizar todos os meios de comunicação disponíveis para que a população não seja prejudicada no atendimento.

Art. 5º Aqueles cidadãos que necessitam comunicar-se com vereadores e setores deverão usar os canais digitais e redes sociais disponíveis: telefones (65) 3331-1318, e-mail camarabaraodmelgaco@gmail.com, dentre outros constantes no Site: www.camarabaraodemelgaco.com.br;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, BARÃO DE MELGAÇO-MT, 23/03/2021.

VER. FRANCISCO ODENILSON DA SILVA

PRESIDENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

ADAUTO LUIZ DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

MARCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO

1º SECRETÁRIO

AELTON JOSÉ GONÇALVES

2° SECRETÁRIO