DECRETO Nº005, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
26 de Março de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.385.801,65(um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.058 | 33903500000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 16.458,01 |
| 2.055 | 33903500000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 15.000,00 |
| 2.110 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| 2.162 | 33903000000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 30.000,00 |
| 2.006 | 31909400000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 90.000,00 |
| 2.483 | 33903400000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 133.966,55 |
| 2.483 | 33903400000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 208.343,05 |
| 2.172 | 33903000000000 | 00.03.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ESTADO | 40.000,00 |
| 1.041 | 44905200000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 8.532,00 |
| 2.172 | 33903000000000 | 00.03.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ESTADO | 1.360,50 |
| 1.046 | 44905200000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 15.000,00 |
| 2.128 | 33903200000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| 2.081 | 33903000000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 15.000,00 |
| 2.068 | 33903200000000 | 00.03.0043 (0043) - Transferência de Rec. do Estado para ações de Assistência Social | 97.294,98 |
| 2.079 | 33909300000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 37.220,69 |
| 1.105 | 44905200000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| 2.112 | 33903000000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| 2.011 | 33903000000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 100.000,00 |
| 2.011 | 33903900000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 150.000,00 |
| 2.172 | 31900400000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 25.875,13 |
| 2.172 | 31901100000000 | 00.03.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ESTADO | 93.691,58 |
| 2.048 | 31901100000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 19.000,00 |
| 2.048 | 31901300000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 5.000,00 |
| 2.172 | 31901300000000 | 00.03.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ESTADO | 14.059,16 |
| 2.172 | 31901100000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 160.000,00 |
| TOTAL | 1.385.801,65 | ||
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, § 1º, 1.385.801,65 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos), por superávit financeiro de arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 04 de janeiro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal