DECRETO Nº 006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
26 de Março de 2021
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 22 de dezembro de 2021 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 146.444,93(cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 30 – Ampliação da Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.483 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.50.41.00.00.00.00.03.0046
Fonte: 0046
Dotação: 602
Valor: R$ 8.892,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 30 – Ampliação da Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.483 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.71.70.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 440
Valor: R$ 12.456,48
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção
Proj./Ativ. 2.172 – MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.92.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 604
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 104 – Educação Básica Pública 40%
Proj./Ativ. 2.034 – MANUT.E ENCARGOS C/ FUNDEB INFANTIL-40%(CRECHE)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.03.0019
Fonte: 0019
Dotação: 271
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural
Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenv. Urbano e Rural
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 149 – Proteção Ambiental
Proj./Ativ. 2.128 – Manutenção e Proteção aos Animais Domésticos, Silvestres e Flora da Região.
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.03.0000
Fonte: 0000
Dotação: 581
Valor: R$ 78.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 133 – Assistência Farmacêutica
Proj./Ativ. 2.055 – Manutenção. da Farmácia Básica Municipal
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.91.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 341
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 132 – Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.092 – Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 361
Valor: R$ 2.096,45
Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 146.444,93(cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme abaixo discriminado:
Órgão: 01 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Educação
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 30 – Ampliação da Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.483 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.03.0046
Fonte: 0000
Dotação: 450
Valor: R$ 8.892,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 20 – Gerir com Qualidade a Atenção
Proj./Ativ. 2.172 – MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 419
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 30 – Ampliação da Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.483 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 445
Valor: R$ 12.456,78
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 104 – Educação Básica Pública 40%
Proj./Ativ. 2.034 – MANUT.E ENCARGOS C/ FUNDEB INFANTIL-40%(CRECHE)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.03.0019
Fonte: 0019
Dotação: 270
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural
Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenv. Urbano e Rural
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 149 – Proteção Ambiental
Proj./Ativ. 2.128 – Manutenção e Proteção aos Animais Domésticos, Silvestres e Flora da Região.
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.50.430.00.00.00.00.03.0000
Fonte: 0000
Dotação: 580
Valor: R$ 78.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 133 – Assistência Farmacêutica
Proj./Ativ. 2.055 – Manutenção. da Farmácia Básica Municipal
Modalidade de Aplicação: 3390-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 445
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 132 – Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.092 – Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.03.0002
Fonte: 0002
Dotação: 356
Valor: R$ 2.096,45
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 02 de fevereiro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANOPREFEITO MUNICIPAL