TERMO DE CANCELAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036-2020

PREGÃO ELETRÔNICO: 05/2020 - Município de Novo Santo Antônio – MT.

PROCESSO: 024/2020 - Município de Novo Santo Antônio – MT.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 036/2020 - Município de Novo Santo Antônio– MT.

INTERESSADO: CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ASSUNTO: CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2020

A Ata de Registro de Preço nº. 036/2020, Pregão Eletrônico 05/2020, Processo nº 024/2020 do Município de Novo Santo Antônio - MT, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS E MEDICAMENTOS PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT.

Conforme o Requerimento da detentora no dia 10 de Março de 2021, a Administração optou em realizar o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preço nº 036/2020 pela ocorrência de caso fortuito e de força maior que está prevista no inciso XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93 de forma amigável. Sendo assim, conforme previsto na CLÁUSULA NONA, da Ata de Registro de Preço n. 036/2020.

A detentora deu causa a rescisão administrativa da ARP decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO, observada a legislação em vigor; dessa forma solicitamos o cancelamento da referida Ata de Registro de Preços.

Novo Santo Antônio – MT, 25 de Março de 2021.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal