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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 005/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS DE 12 (DOZE) PONTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, COM VISTAS A POSSIBILITAR A ADESÃO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS “MAIS MT” DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

EMPRESA:EXITO EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 25.993.540/0001-44,com sede a Rua I, 105, Sala 48, Edifício Eldorado Hill Office, Bairro Alvorada, município de Cuiabá – MT, CEP 78.048-487, TEL (65) 2127-9266, e-mail: contato@exitoassessoriamt.com.br.

VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, I, da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de Serviço de Engenharia, nos termos do artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018 suas alterações posteriores.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 25 de março de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

PMSFA/MT