“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.483	33903000000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	50.000,00
TOTAL			50.000,00

Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, § 1º, 50.000,00 (cinquenta mil reais), por superávit financeiro de arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 01 de março de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal