“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 307.461,56 (trezentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
1.144	44905200000000	00.03.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ESTADO	15.000,00
2.483	31900400000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	15.000,00
2.172	33903900000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	32.733,33
2.172	33903000000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	1.360,50
1.144	44905200000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	221.200,00
2.055	31901100000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	8.667,73
2.172	31900400000000	00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	13.500,00
TOTAL			307.461,56

Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, § 1º, no valor de R$ 307.461,56 (trezentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), por superávit financeiro de arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 17 de março de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal