PORTARIA Nº 0185/2021
26 de Março de 2021
DE 25 DE MARÇO DE 2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATRIBUIÇÃO DE HORAS-AULAS COMPLEMENTARES.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica suspenso os contratos temporário de atribuição de horas-aulas complementares para atendimento de Turmas da Educação Infantil por tempo indeterminado, conforme o Art. 4º do Decreto nº. 041/2021, de 19 de Março de 2021.
Art. 2º. Para fins do disposto no caput do artigo anterior, deve ser observado as horas-aulas do Oficio Institucional nº. 144/2021.
Art. 3º.. Os efeitos da presente portaria retroagem à data 22 de Março de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE MARÇO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra