PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 277/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 016/2021- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e Art.4 º da Lei Federal n.13.979/2020 alterada pela Lei 14.035/2020.

Objeto: Aquisição de Medicamentos para tratamento e prevenção no combate ao Covid-19 (Coronavírus) e Materiais do tipo (Oxímetro de Pulso e Máscara para Oxigenioterapia).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”. E em obediência ao Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 alterada pela Lei 14.035, de 11 de Agosto de 2020 - Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Atecnomed – Assistência e Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 13.977.860/0001-21, Endereço: Av. Castelo Branco, nº18.981, Bairro: Liberdade, CEP:76.967-489, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	308287-3	UND	400	ENOXAPARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG	CRISTALIA	R$ 67,00	R$ 26.800,00
02	00010780	UND	1.000	CEFTRIAXONA SODICA - 1G, USO ENDOVENOSO	BLAU	R$ 9,15	R$ 9.150,00
03	307040-9	UND	1.000	DEXAMETASONA, FOSFATO DISSODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 ML 2,5	HYPOFARMA	R$ 3,06	R$ 3.060,00
04	320660-2	UND	500	TERBUTALINA, SULFATO – CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG/ML, 1ML	HIPOLABOR	R$ 3,49	R$ 1.745,00
05	308401-9	UND	300	METILPREDNISOLONA, SUCCINATO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL	BLAU	R$ 37,80	R$ 11.340,00
06	306815-3	COMP	3.000	AZITROMICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	PHARLAB	R$ 2,98	R$ 8.940,00
08	0003259	UND	15	MASCARA PARA OXIGENIOTERAPIA- ALTA CONCENTRAÇÃO ADULTO COM RESERVATÓRIO E DE NÃO-REINALACAO	BESMED	R$ 46,20	R$ 693,00
Valor Total							R$ 61.728,00

Valor Global da Dispensa de Licitação é de R$ 61.728,00 (Sessenta e um mil setecentos e vinte e oito reais). Não obtivemos sucesso em conseguir oferta de preços para o Item: 07, tornando-o item “fracassado” do certame, ou seja, Item não adjudicado.

Rondolândia – MT, 25 de Março de 2021.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL