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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 012/2021.

Assunto: Contratação de locação de imóvel urbano, centralizado para AAER/Hanseníase, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado: FLAVIA PIOVEZAN RODRIGUES, inscrita com CPF sob o nº 038.089.241-36 e RG nº 2214748-9 SSP/MT, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Juara, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 012/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 25 de março de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município