Extrato de Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação
26 de Março de 2021
| Objeto | Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços para remoção e reinstalação de 21 (vinte e um) postes de distribuição de energia elétrica, incluso equipamentos, mão de obra e serviços de realocação da rede de distribuição de energia elétrica, junto ao Bairro Progresso no Município de Nova Guarita – MT. |
| Favorecido | DJACI PEREIRA DA SILVA – ME CNPJ: 06.284.443/0001-38 |
| Prazo de execução | 23 de Março à 22 de Abril de 2021). |
| Valor global | R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais). |
| Fundamento Legal | Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita-MT, 23 de Março de 2021.