1º TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2020

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 24.740.268/0001-28, com sede na Av. Jose Antônio de Faria nº 2035, neste ato representada por seu Prefeito, Srº EUGÊNIO PELACHIM, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado GERENCIADOR, e de outro lado a Empresa VALDERIS DA SILVA BORGES ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.667.291/0001-20, com endereço na Rua Tancredo de Almeida Neves, s/nº, Bairro Centro, Lote 03, Quadra 10, Porto Estrela – MT, através do seu representante legal o Sr. VALDERIS DA SILVA BORGES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 015.536.041-80, e RG. Sob o nº. 18411819 SSP/MT, vencedora do certame doravante denominada FORNECEDORA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, regida sob a égide do Art. 65 inc. I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o GERENCIADOR e FORNECEDORA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto acrescentar uma nova Dotação Orçamentária para ser estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 046/2020, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

2.1. Fica acrescido à Ata de Registro de Preços nº 046/2020 a seguinte dotação orçamentária:

2088 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.2. O presente termo aditivo passa a ter vigor a partir do dia 25 de março de 2021.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, § 1º , da Lei Federal nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 046/2020.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 25 de março de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal GERENCIADOR

VALDERIS DA SILVA BORGES – ME FORNECEDOR

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF: CPF: