Lei Ordinária
26 de Março de 2021
LEI Nº 1.663 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Autor: Idene Botelho Viana da Silva
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Municipio de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, respaldadas pelo art. 61 da Lei Orgânica do Município;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2021 e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - A UBS V, unidade mista ao Centro de Saúde, situada no bairro Centro, Mirassol D’Oeste-MT, passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Wilson Botelho de Carvalho”.
Art. 2o -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho aos 24 dias do mes de março do ano de dois mil e vinte e hum.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito