TERMO DE CANCELAMENTO
26 de Março de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 094/2020 PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020
O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, brasileira, casada, residente à Rua Onecídio Manuel de Rezende s/nº – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 11776450 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF/MF sob o Nº. 049.818.698-94, RESOLVE cancelar o Registrar de Preço da empresa TADEU MRONZINSKI, CNPJ Nº 37.509.767/0001-50, com sede à Av. Cel. Macário Subtil de Oliveira, 875, Centro - CEP: 78.785-000, na cidade de Alto Taquari - MT, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICO, HIDRAULICO, NATALINO E ILUMINAÇAO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO, ADM, INDÚSTRIA, EDUCAÇÃO, SOCIAL, AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT, nos termos e condições das seguintes cláusulas.
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO
1.1 – Fica cancelado o ITEM Nº 580 - “ACO CA-50 3/8" (10,0MM), tendo em vista a solicitação do Departamento de Compras, tendo por justificativa a incompatibilidade do valor ofertado, descrição do item e a unidade de medida “KG”, não terá a aplicação de qualquer penalidade, pois o fato enquadra-se nas previsões do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 028/2020.
1.2 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 – Fica cancelado o registro de preços do ITEM Nº 580 - “ACO CA-50 3/8" (10,0MM) e as requisições do item acima colacionado e o fornecedor liberado da obrigação assumida perante este item.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.
Alto Taquari - MT, 25 Março de 2021.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL