ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 096/2020 PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, brasileira, casada, residente à Rua Onecídio Manuel de Rezende s/nº – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 11776450 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF/MF sob o Nº. 049.818.698-94, RESOLVE cancelar o Registrar de Preço da empresa MADEIRIERA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALTO TAQUARI LTDA, CNPJ Nº 32.994.337/0001-58, com sede à Rua Delfino Batista, nº 189, Centro - CEP: 78.785-000, na cidade de Alto Taquari - MT, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICO, HIDRAULICO, NATALINO E ILUMINAÇAO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO, ADM, INDÚSTRIA, EDUCAÇÃO, SOCIAL, AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT, nos termos e condições das seguintes cláusulas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

1.1 – Fica cancelado os ITENS Nº 21 - “ACO CA-50 8,0MM VERGALHAO (SINAPI 33)” e ITEM Nº 439 - “ACO CA-50 12,5MM VERGALHAO (SINAPI 31)”, tendo em vista a solicitação do Departamento de Compras, tendo por justificativa a incompatibilidade do valor ofertado, descrição do item e a unidade de medida “KG”, não terá a aplicação de qualquer penalidade, pois o fato enquadra-se nas previsões do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 028/2020.

1.2 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 – Fica cancelado o registro de preços dos ITENS Nº 21 - “ACO CA-50 8,0MM VERGALHAO (SINAPI 33)” e ITEM Nº 439 - “ACO CA-50 12,5MM VERGALHAO (SINAPI 31)” e as requisições dos itens acima colacionado e o fornecedor liberado das obrigações assumidas perante estes itens.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.

Alto Taquari - MT, 25 Março de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL