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Pref. Carlinda

Portaria nº 023/2021

Súmula: "Dispõe sobre a nomeação da Junta Médica Oficial para realização de exames físicos, psicológicos e avaliação de exames laboratoriais, dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em concurso público da Câmara Municipal de Vereadores Carlinda, e dá outras providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, Senhor José Henrique Bertpaglia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, e ainda,

Considerando a necessidade de atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 892/2015,

Resolve:

Art. 1º. Nomear Junta Médica Oficial para avaliação do estado de saúde físico, clínico e psicológico dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2020, bem como, emissão de Laudo da avaliação, para posse dos mesmos.

I. Médico Clínico Geral: Everaldo Cavalcante Gomes - CRM nº 10.059-MT

II. Psicóloga: Márcia Regina Galharini - CRP nº 218-MT

Art. 2º. Os citados profissionais de saúde, no ato da avaliação clínica do estado de saúde físico e psicológico dos(as) candidatos(as), poderão requisitar eventuais exames laboratoriais e de imagens, para a emissão do Laudo Clínico e Laudo Psicológico.

Parágrafo Único. Eventuais exames adicionais requeridos serão providenciados às expensas dos(as) candidatos(as).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Carlinda MT, 25 de março de 2021.

José Henrique Bertpaglia

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda