PORTARIA N°. 061/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir da data de 01 DE MARÇO DE 2021, a senhora SANDRA REGINA FERREIRA MOTA, portadora do RG nº. 2151579-4 SSP/MT e do CPF nº 040.280.331-01, para ocupar o cargo de Chefe de Seção da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal