TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 005/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2021 referente ao Pregão Presencial nº 002/2020 do Município de Reserva do Cabaçal - MT, cujo objeto original é o Contratação de empresa para aquisição de 2 veículo tipo ambulância tipo A, 0 km com ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, trava elétrica veiculo no mínimo 1.4, para simples remoção com potencia mínima de 85 cv, contendo no mínimo 3 portas, sendo 2 na cabine e uma na parte traseira do veiculo. Sirene no mínimo de 1 tom, vidro laterais e traseiro, ar condicionador para paciente, instalação de 1(uma) maca, construída de alumínio com pernas retrateis, com 3 cintos de segurança. Instalação de suporte para cilindro de oxigênio, na parte interna do veiculo no lado esquerdo devera conte um banco com encosto inteiriço, com cinto de segurança. Armário aéreo no compartimento do paciente, piso antiderrapante, na parte superior externo devera conter um giroflex, e na parte interna, deverá ter luzes branca distribuídas de forma a iluminar todo o compartimento interno, seguindo padrões mínimo estabelecidos pela ABNT NBR 14.561.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 005/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a contratação de empresa visando a aquisição de 1 (um) veículo do tipo ambulância zero km visando atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Porto Estrela - MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 005/2021, Adjudicando seu objeto a Empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI portadora do CNPJ Nº 30.260.538/0001-04, com o valor estimado em R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).

Porto Estrela/MT, 25 de março de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal