PORTARIA N.º 298/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. MARILELE ROSA BIAVA DE SOUZA nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59 § 3º da Lei Complementar nº 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2010/2015, à servidora Srª. MARILENE ROSA BIAVA DE SOUZA, que exerce a função de Professora Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 01 de setembro de 2015 à 30 de novembro de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIN

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.