“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO DE SECRETÁRIA RESPONSÁVEL JUNTO A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.”

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.° PAULINHO BORTOLINI E O PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NO § 5 DO ART.29 DO DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 (REGULAMENTO DA LEI DE SERVIÇO MILITAR).

Considerando a necessidade de atender as exigências da Junta de Serviço Militar, com o intuito de atender a população com a prestação de serviços e adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Servidora MONALISA DE MORAIS, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1379906-1 SSP/MT e do CPF nº. 000.600.211.01, para exercer a função de Secretária responsável junto a Junta Militar do município de Nova Santa Helena/MT.

Artigo 2° - O ônus pela remuneração da servidora será de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Nova Santa Helena.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 24 de março de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 24/03/2021 à 24/04/2021.