PORTARIA N.º 299/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. NEUZA ALVES LIBERATO nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59 § 3º da Lei Complementar nº 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2002/2007, à servidora Srª. NEUZA ALVES LIBERATO, que exerce a função de Apoio Administrativo Educacional Profissional Manutenção de Infra-estrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º O período do gozo da Licença prêmio, ora concedida, será fracionado em 03 (três) parcelas, sendo os períodos determinados:

01/09/2015 a 30/09/2015

01/10/2015 a 30/10/2015

01/03/2016 a 30/03/2016

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.